Política de Trocas e Devoluções Prata Fina

O presente termo de Política de Troca e Devoluções é o instrumento que disciplina as regras adotadas pela Prata Fina nas transações eletrônicas realizadas por meio de sua página virtual, cujas informações aqui constantes, sem prejuízo de outras disposições comuns da lei, deverão ser observadas, pois condições instransponíveis para realização de todas as compras efetuadas, bem como exercício dos direito de troca e devolução por arrependimento. Portanto, a aceitação dos termos aqui dispostos, bem como na omissão os previstos pela lei, resta presumida por todas as pessoas ao realizarem transações neste ambiente. Por fim, seguindo as disposições legais pertinentes, juntamente ao histórico de todos os negócios realizados seguirão as regras aqui ajustadas.

  1. Entrega das mercadorias

    1. A Prata Fina, ora denominação eleita para o sítio de e-commerce pratafina.com.br, utiliza exclusivamente o serviço da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou, simplesmente Correios, para a entrega dos produtos adquiridos através da Loja Virtual, condição esta expressamente ajustada pelas partes, cujo tempo de transporte, custos e procedimentos próprios dos Correios, podem variar de acordo com a região do destinatário e a forma eleita no ato da compra pelo Cliente.
    2. Conforme procedimento comum adotado pelos Correios, acaso a entrega não seja efetivada na primeira tentativa, haverá mais 02 (duas) tentativas posteriores, contudo se mesmo assim não for possível, a encomenda será devolvida à Central Prata Fina. Exceto para os casos de endereço incompleto que haverá 01 (uma) tentativa de entrega apenas, conforme procedimento dos Correios.
    3. Todas as encomendas da Loja Virtual Prata Fina serão enviadas em caixas identificadas e lacradas. Caso o cliente constate que a embalagem foi violada, recomenda-se que esta seja recusada no momento da entrega, evitando assim transtornos posteriores.
    4. Caso seja constatado que o(s) produto(s) está(ão) divergente(s) com o pedido feito, o cliente deverá comunicar ao Central de Atendimento Prata Fina, dentro do dentro do prazo de até 07 (sete) dias corridos, contando a partir da data do recebimento do produto pelo cliente, sob pena de, transcorrido o referido prazo, não poder alegar o erro e se submeter às regras para trocas comuns.
    5. A Loja Virtual Prata Fina adota como padrão para entrega e restituição de mercadorias o PAC dos Correios, contudo, o cliente, caso queira, terá liberdade para adquirir os serviços especiais de SEDEX, nas modalidades disponibilizadas pelos Correios. De qualquer forma, resta ajustado entre as Partes que a Prata Fina possui total autonomia para ofertar, ou não, descontos ou frete grátis aos clientes e de escolher a modalidade de envio, de acordo com suas políticas de promoções, as quais poderão e sazonais e, se concedidas, permanecerão registradas no histórico da compra. Mesmo critério será adotado quanto ao Retorno de produtos à Central Prata Fina em caso de devolução por arrependimento da compra.
    6. Conforme item 1.2, quando uma encomenda for devolvida pelos correios à Central Prata Fina, o cliente será notificado das seguintes formas:
      1. A partir da devolução 01 (uma) notificação será enviada ao endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da realização do pedido.
      2. Ultrapassado o prazo de 7 (sete) dias corridos sem resposta da primeira notificação enviada uma segunda será enviada por e-mail.
      3. A Prata Fina declara e o comprador aceita como condição do presente negócio, que não serão realizados contatos telefônicos, quer seja por voz ou mensagens de textos, os quais, acaso realizados, não representarão revogação da condição, pois mera liberalidade aplicada a casos específicos. Inobstante a regra, permanece a obrigatoriedade do fornecimento do número de telefone pelo cliente no momento da realização do pedido e a autorização deste para envio de mensagens ou ligações.
    7. Não havendo retorno do cliente dentro de um prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do envio da primeira notificação por e-mail, independentemente do ventilado no item “c’ da cláusula 1.6, a omissão não será considerada desistência ou arrependimento do cliente e o valor integral do pedido será revertido em crédito, disponibilizado ao cliente através do Vale Troca, com validade de 5 (cinco) anos, e os produtos devolvidos automaticamente serão reintegrados ao estoque de vendas da Prata Fina, que não garantirá a reserva do produto.
    8. Após a conversão do valor do pedido em crédito, conforme item 1.7, a Prata Fina não mais garantirá a disponibilidade do(s) produto(s) adquirido(s) através do pedido que retornou à Central Prata Fina
    9. Não serão reembolsados ou creditados no Vale Troca valores referentes às taxas de fretes de pedidos que foram devolvidos parcialmente, ou seja, sem todos os itens que integravam do pedido original.
  2. Condições gerais para trocas e devoluções

    1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados pela Loja Virtual Prata Fina estão condicionadas à prévia comunicação à Central de Atendimento Prata Fina.
    2. Produtos adquiridos na Loja Virtual Prata Fina poderão ser trocados ou devolvidos pelos seguintes motivos e respectivos prazos:
      1. Devolução por desistência ou arrependimento de compra;
      2. Troca normal;
      3. Troca decorrente de defeito de fabricação do produto;
      4. Troca por avaria no produto durante o transporte;
    3. A Prata Fina isenta-se de trocar ou consertar sem custos qualquer produto em que tenha sido constatada alguma avaria por mau uso.
    4. Para fins de troca ou devolução, será considerado como data da entrega o dia do recebimento do produto pelo cliente informado pelos Correios. Caso não tenha sido registrada a data de recebimento do produto, será considerada a data prevista de entrega do produto, informada no pedido do mesmo.
    5. A Prata Fina tem até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento do produto na Central Prata Fina, para verificar se a solicitação atende aos requisitos da Política de Trocas e Devoluções.
    6. Caso o produto não atenda aos requisitos da Política de Trocas e Devoluções, a Prata Fina notificará o cliente informando que a troca ou devolução não foi autorizada.
  3. Devolução por desistência

    1. Desde que atendidos os procedimentos descritos no item 2.2, as compras realizadas através da Loja Virtual Prata Fina poderão ser devolvidas, dentro do prazo de até 07 (sete) dias corridos, contando a partir da data do recebimento do produto pelo cliente. Referido direito de desistência por arrependimento não vale para os chamados produtos personalizados confeccionados exclusivamente a pedido do cliente ou cujo uso implique em aplicação ou que resulte em contato íntimo como piercings.
    2. Somente serão aceitas devoluções por arrependimento ou desistência de produto(s) que atender(em) a(s) seguinte(s) condição(ões):
      1. Estarem perfeitamente conservados conforme características do produto novo vendido, com todas suas peças, partes ou pedras;
      2. Restarem acondicionados na embalagem e invólucros originais não danificados;
      3. Acompanhados do Certificado de Garantia e tags;
      4. Sem indícios de uso ou lavagem;
    3. Depois da avaliação das condições do produto e a autorização da devolução por desistência, o cliente poderá escolher entre as seguintes opções:
      1. Restituição integral do valor pago pelo produto.
      2. Vale Troca com crédito equivalente ao valor integral pago pelo produto.
  4. Troca de produtos

    1. Desde que atendidos os requisitos abaixo enumerados e o ajustado no item 2.2 a compras realizadas através da Loja Virtual Prata Fina poderão ser trocadas, em uma única oportunidade para cada fatura de compra, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data do recebimento do produto pelo cliente. No caso de alianças de ouro, o prazo para troca é de 7 (sete) dias corridos. Referido direito de troca não vale para os chamados produtos personalizados de ouro confeccionados exclusivamente a pedido do cliente ou cujo uso implique em aplicação ou que resulte em contato íntimo como piercings.
    2. Produtos personalizados (p.ex.: anéis com gravações) estarão sujeitos a descontos do valor total solicitado na troca, referente ao processo de desgravação.
    3. Somente serão aceitas trocas de produto(s) que atender(em) a(s) seguinte(s) condição(ões):
      1. Estarem perfeitamente conservados conforme características do produto novo vendido, com todas suas peças, partes ou pedras;
      2. Restarem acondicionados na embalagem e invólucros originais não danificados;
      3. Acompanhados do Certificado de Garantia e tags;
      4. Sem indícios de uso ou lavagem;
    4. Depois da avaliação das condições do produto e a autorização da troca, será emitido um Vale Troca no valor integral do produto devolvido, para utilização em compras futuras.
    5. Anéis em ouro podem ser ajustados em apenas uma numeração, para baixo ou para cima.
  5. Defeito de Fabricação

    1. As Compras realizadas por meio da Loja Virtual Prata Fina cujos produtos apresentem eventuais defeitos de fabricação ou vícios de qualidade poderão ser trocadas dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto pelo cliente.
    2. Somente serão autorizadas trocas por defeitos de fabricação de produto(s) acompanhado(s) do Certificado de Garantia e que não apresentem sinais de mau uso, assim facilmente compreendido por toda situação que exponha a peça, segundo suas características e condições físico-químicas a danos decorrentes de quebra, rompimento de hastes ou elos, supressão mecânica de partes, amassamento, riscos e ranhuras, agentes degradantes ou oxirredutivos e demais reagentes;
    3. Depois da avaliação das condições do produto e a autorização da devolução por problemas de qualidade, o cliente poderá escolher entre as seguintes opções:
      1. Envio de produto idêntico, acaso contido em estoque, sem qualquer custo adicional.
      2. Envio de produto similar, restando as diferenças de preço sob responsabilidade do Cliente acaso o produto pretendido em substituição tenha maior valor, ou de restituição da diferença pela Prata Fina acaso o preço da peça substituta seja inferior à substituída.
      3. Emissão de um Vale Troca no valor integral ao do produto que apresentou problemas de qualidade, para utilização em compras futuras.
      4. Havendo indisponibilidade de produto idêntico ao que apresentou problemas de qualidade, o cliente poderá optar pela devolução integral do valor do produto.
  6. Vale Troca

    1. O Vale Troca é uma forma de pagamento utilizada pela Prata Fina aos casos compreendidos no item 4 e 5 e respeitadas as suas condições e peculiaridades. Ele possui um período de validade de 06 (seis) meses, durante os quais poderá ser usado para comprar quaisquer produtos na Loja Virtual Prata Fina.
    2. O Vale Trocas será disponibilizado em até 05 (cinco) dias corridos após o recebimento do produto na Central Prata Fina e aprovação da análise do produto.
    3. Após 06 (seis) meses da emissão, o Vale Troca será automaticamente cancelado e o cliente perderá o direito ao valor.
    4. O Vale Troca é identificado com o CPF do(a) comprador(a), o que impede o uso por terceiros, com exceção para os clientes que ganharam de presente um produto Prata Fina e desejam trocá-lo. Neste caso, o(a) presenteado(a) terá que cadastrar-se no site para que o Vale Troca seja emitido em seu nome e CPF.
    5. Se uma compra for paga parcialmente com o Vale Troca a confirmação de pagamento pode ocorrer em até 02 (dois) dias úteis;
    6. Se o cliente utilizar a Vale Troca em um pedido que posteriormente for cancelado, o valor será devolvido automaticamente, recompondo o saldo do Vale Troca.
    7. O cliente poderá consultar a qualquer momento o saldo do Vale Troca acessando a área do cliente, mediante a identificação por usuário e senha, no site da Prata Fina.
  7. Restituições

    1. Caso seja cabível a restituição do valor pago pelo produto, a Prata Fina adotará as providências necessárias para que o valor seja restituído ao cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra.
    2. Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá no prazo de até 02 (duas) faturas a contar da data da aprovação da restituição. Período necessário para que a Prata Fina comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.
    3. Em compras pagas por meio de transferências on-line e ou boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra e em até 02 (dois) dias úteis a contar da data da aprovação da restituição.
  8. Atendimento ao cliente

    1. Caso tenha qualquer dúvida em relação às etapas da compra no web site e quanto à Política de entrega, troca e devolução de produtos entre em contato pelos seguintes canais:
      1. Via Chat, acessando o site da Prata Fina no endereço eletrônico (www.pratafina.com.br), selecionando a opção Atendimento por Chat. Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18:30h.
      2. Por telefone +55 (041) 3093.4995, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18:30h.
      3. Via Site, acessando o site da Prata Fina no endereço eletrônico (www.pratafina.com.br), selecionando a opção Atendimento Loja Virtual, Atendimento por e-mail e selecionando a opção Trocas e Devoluções, preenchendo os campos solicitados no site e clicando em enviar.